Desmandos do socialismo (II)

Há despesas e pagamentos que foram feitos de forma ilegal em obras de requalificação de algumas escolas, com muitos milhões de euros envolvidos.

O Tribunal de Contas (TC) considerou ilegais as obras de modernização da Escola Básica e Secundária Rodrigues de Freitas (incluindo o Conservatório de Música) do Porto, realizadas pela Parque Escolar (PE), num montante superior a 17 milhões de euros.

O relatório do TC, resultante da auditoria realizada àquelas obras incluídas no Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, conclui que "nenhum dos contratos celebrados foi submetido a este tribunal para efeitos de fiscalização prévia".

As obras de modernização da Escola Rodrigues de Freitas foram concretizadas através da execução de cinco contratos de empreitada, cujo valor contratual inicial ascendeu a 17.632.876 euros.

No relatório, o TC acusa a Parque Escolar de ter procedido "de forma deliberada e intencional", à desagregação dos trabalhos de uma mesma intervenção, em procedimentos parcelares, com "o propósito de subtrair ao regime legal de unidade da despesa e de proibição do seu fracionamento, uma vez que atento ao seu valor global de 17. 314.164 euros, era obrigatória a abertura de procedimento de concurso público ou limitado internacional, resultando em despesas e pagamentos ilegais naquele montante".

O relatório aponta ainda uma derrapagem no preço das obras: "o custo da vertente de 'empreitada' com a modernização da Rodrigues de Freitas ascendeu a 21.163.615 euros, o que representou mais 2.587.631 euros (+13,9 por cento) face ao inicialmente previsto de 18.575.974 euros".

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Desmandos do socialismo (I)

Fundação do Magalhães recebeu quase metade do total dos apoios do Estado

Das 401 fundações analisadas no relatório encomendado pelo Governo, a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que geria o programa de atribuição dos portáteis Magalhães, foi a que recebeu mais apoios públicos de 2008 a 2010: 454,4 milhões de euros, quase metade dos apoios totais concedidos a fundações naquele período.

A Fundação Mário Soares recebeu 1,272 milhão de euros de apoios financeiros públicos, de acordo com o relatório. A fundação com o nome do antigo Presidente da República e primeiro-ministro, criada em 1991 para promover iniciativas de carácter cultural, científico e educativo, recebeu uma pontuação global de 61,5. Com 43 colaboradores, a fundação teve mais de 31 mil beneficiários ou destinatários entre 2008 e 2010.

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Ouvindo e refletindo

Início de um novo espaço de reflexão e intervenção

Como o próprio título já indica, este espaço será um novo espaço de intervenção e reflexão. Vários temas serão aqui abordados e refletidos, dentro dos limites de disponibilidade de tempo. A Educação, a Economia, a Saúde, a Segurança Social, em Portugal, serão alguns desses temas. Serão também abordados temas de política internacional. Como primeira iniciativa, foram colocados quatro temas para votação secreta. Está a ser feito um apelo nos principais blogues de educação e no fórum do Educare, no sentido de uma maior participação possível. Evidentemente que os resultados não permitirão qualquer generalização, nem base científica. Mas nem por isso deixarão de constituir um sinal a ser tido em atenção.